FACTA – Fundação APINCO de Ciência e Tecnologia Avícolas, com sede na Av. Andrade Neves, 2501 – Castelo, CEP 13070-001, CNPJ: 59.017/186/0001-34, Inscrição Estadual: isenta, doravante denominada simplesmente FACTA, e, de outro lado, o cliente, qualificado no momento da compra dos produtos doravante denominado simplesmente Cliente.
Considerando que a FACTA realiza venda de produtos pela internet;
Considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos oferecidos pela FACTA;
O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços do cliente do site FACTA www.facta.org.br.
1. Confidencialidade: é de responsabilidade da FACTA a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidas pelo Cliente no processo de compra. A segurança do site é responsabilidade da FACTA
2. Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC): O cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio de telefone 19-3243-6555 ou de formulário do site ou envio de e-mail para facta@facta.org.br.
3. Política de entrega: o prazo para entrega dos Produtos é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis. As entregas dos Produtos são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
4 – Serão realizadas até três tentativas de entrega no local informado, em dias alternados, com intervalo de até 48h entre uma entrega e outra. Se houver três tentativas de entrega sem sucesso, o pedido retornará para FACTA.
5 – Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.
5.1 – O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do Produto.
5.2. Direito de arrependimento: ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições:
5.3 O prazo de desistência da compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento em caso de devolução, o produto deverá ser devolvido à FACTA, acompanhado do RECIBO.
5.4 – O Cliente deverá solicitar a devolução através do e-mail facta@facta.org.br. As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela FACTA.
5.5 – Após a chegada do produto a FACTA será verificado se as condições supra citadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra.
5.6 – Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do Cliente realizado pela FACTA, é de responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o Cliente não será onerado, vez que a FACTA, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do Produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento.
5.7 – Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual. É necessário que o CPF do titular da conta corrente seja o mesmo que consta no pedido (CPF do Cliente).
5.8 – A FACTA isenta-se da obrigação de cancelar qualquer produto que não preencha os requisitos elencados neste dispositivo.
6. Política de Trocas e Devoluções: todas as ocorrências que envolvam troca ou devolução serão atendidas conforme o previsto no Código de Defesa do Consumidor.
6.1 – O Cliente deverá solicitar a troca ou devolução através do e-mail: facta@facta.org.br. As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela FACTA.
6.2 – O produto deverá ser devolvido à FACTA, acompanhado do RECIBO.
6.3 – Após a chegada do produto FACTA, será verificado se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição ou troca do Produto de acordo com a solicitação feita pelo Cliente.
6.4 – A FACTA isenta-se da obrigação de atender às solicitações de troca ou devolução de qualquer produto devolvido sem que a FACTA seja comunicada pelo e-mail facta@facta.org.br.
7. Formas de pagamento aceitas:
7.1 Pagamento à vista:
7.2- Boleto bancário;
8. Cartão de crédito
8.1- Pagamento parcelado:
8.2- Cartão de crédito.
8.3 – Para pagamentos com cartão de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão. As informações contidas no cadastro são passíveis de confirmação, que poderá ser solicitada pela FACTA por e-mail.
9. Prazos de entrega e Forma de pagamento:
9.1 – Compras pagas com cartão de crédito: o prazo para entrega é considerado a partir da checagem de dados cadastrais e da confirmação do pagamento pela administradora do cartão. A confirmação é realizada em até um dia corrido. Em caso de divergência cadastral, a FACTA entrará em contato com o comprador.
9.2 – Compras pagas por meio de boleto bancário: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até 02 dias úteis, a partir do pagamento.
9.3 – Ofertas: as ofertas podem ser encontradas na página principal do site da FACTA. Porém, uma oferta pode ser retirada do site quando os produtos em estoque estiverem esgotados e não for possível efetuar a reposição.
9.4 – O cliente deve ler atentamente o regulamento de cada oferta antes de fechar a compra. Em caso de dúvida, o cliente deverá entrar em contato com a FACTA através do e-mail facta@facta.org.br.
9.5 – Caso fortuito e força maior: Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente contrato causados por casos fortuitos ou força maior.
9.6 – Foro: Fica eleito o foro de domicílio do Cliente para dirimir eventuais controvérsias a respeito deste contrato.
